Hoje vamos sanar aquela dúvida de quando falamos sobre notas fiscais e recibos. Quais as diferenças entre os dois e como aplicar essas definições ao controle de gestão financeira.
Quer entender? Vem com a gente!
Recibo
Primeiro vamos entender o que é um recibo. Quando se realiza um aluguel ou quitação de uma dívida, ou parte dela, é gerado um recibo. Nele deve conter o valor acertado e assinatura das partes, validando a transação. Um recibo ainda vale como documento se estiver em nome e CNPJ da empresa. Não é válido se estiver em nome apenas de sócios ou terceiros.
Existe ainda outro documento, com os mesmos fins, utilizado por pessoas físicas que prestam serviços ao MEI: o RPA.
RPA
RPA é a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo. Esse é aplicado quando uma empresa utiliza de serviços prestados por profissionais que não possuem CNPJ.
O contratante pode, então, utilizar o RPA para confirmar o pagamento e é válido para as duas partes.
Esse recurso é interessante porque se encaixa bem com trabalhos temporários, por exemplo: encanador, eletricista, mecânico, entre outros. Desta forma, o trabalhador presta serviços legalmente e evita encargos trabalhistas.
No entanto, vale lembrar que o serviço prestado, ainda que remunerado por meio do RPA, não pode ser visto como colaboração pois isso caracteriza prática ilegal.
Nota Fiscal
As notas fiscais são utilizadas para registrar vendas e prestações de serviços da empresa. Ou seja, é um documento que atesta que algo foi consumido, pago e também lhe dá direito de propriedade sobre aquilo.
Esta é a ferramenta que atesta que a empresa passou a posse de algum produto para o consumidor.
Um exemplo comum de uso das notas fiscais é quando um viajante internacional compra um produto eletrônico e, ao retornar ao país, apresenta a nota fiscal, comprovando que aquele objeto é de posse dele. Se o documento apresentado fosse apenas um recibo, serviria para comprovar que a compra foi paga, porém não assegura posse ao cliente.
Em resumo, quando pagamos por algum serviço, usamos do recibo para atestar o pagamento, caso o prestador de serviço não possua CNPJ. Pode-se usar o RPA para comprovar o acerto. Já a nota fiscal é usada quando há transferência de posse de um produto para o consumidor.
De modo geral, todos são documentos que asseguram os direitos de vendas.
Sou empresa, como posso usar RPA ou Nota Fiscal?
Para a Pessoa jurídica, esses dois documentos têm a mesma finalidade. Eles representam apenas formas distintas de pagamento a terceiros.
RPA será utilizado quando sua empresa usufruir da prestação de serviço da pessoa física que não possuir CNPJ. Já a Nota Fiscal, é aplicada quando a prestação de serviço é realizada por pessoa jurídica.
Agora que você já sabe as diferenças entre recibos e notas fiscais, não esqueça de sempre transferir as informações de vendas e pagamentos para o fluxo de caixa. Aqui você encontra mais informações sobre como fazer isso de maneira prática e segura.
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