O ano novo chegou, as festas passaram, e agora é o momento crucial para o Microempreendedor Individual (MEI) realizar a Declaração Anual do MEI (DASN).
Ser um MEI é uma jornada no mundo do empreendedorismo, e a formalização oferece vantagens cruciais para conduzir o seu negócio. Apesar das obrigações fiscais reduzidas, é vital lembrar que o MEI tem duas responsabilidades fundamentais: a Guia DAS e a Declaração Anual do MEI.
Embora a emissão da DASN seja simples, é crucial ficar atento aos prazos para evitar complicações futuras. Preparamos este artigo para esclarecer todas as suas dúvidas sobre a Declaração Anual do MEI e ajudá-lo a manter suas responsabilidades em dia!
O que é a Declaração Anual do MEI?
A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), conhecida como DASN, é uma obrigação fiscal que garante a regularidade do CNPJ MEI. Nela, o MEI informa o faturamento bruto do seu negócio no ano anterior e se contratou funcionários.
Qual é o prazo para fazer a DASN 2024?
O período para a declaração referente ao faturamento de 2023 começou em 1º de janeiro e vai até 31 de maio de 2024. É essencial respeitar esses prazos para evitar multas e juros. Mesmo em atraso, é possível obter um desconto de 50% na multa se pago até 30 dias após a emissão.
Não entregar a DASN pode resultar na perda de benefícios do INSS e complicações na obtenção de empréstimos. A regularização é vital para evitar o cancelamento do CNPJ MEI e a transferência de débitos para o CPF do titular.
O que precisa informar na Declaração do MEI de 2024?
Na declaração, o MEI informa o faturamento bruto do negócio, incluindo vendas e serviços com CNPJ. Manter um relatório mensal facilita o processo, registrando ganhos totais para calcular o faturamento anual com precisão. O limite de faturamento anual é de R$ 81 mil.
Quem precisa fazer a Declaração Anual do MEI em 2024?
A declaração é obrigatória para MEIs optantes do Simples Nacional com CNPJ ativo até 31 de dezembro de 2023. Mesmo sem faturamento, é necessário declarar a inexistência de receita.
Por que fazer a DASN?
A DASN mantém o negócio conforme as normas tributárias, evitando multas e complicações. Além disso, proporciona benefícios exclusivos do MEI, como acesso a empréstimos, compras com descontos, e melhores condições de crédito.
Por que antecipar a entrega da Declaração do MEI?
Antecipar a entrega da DASN aumenta as chances de obter empréstimos e evita imprevistos. Além disso, ajuda na construção de um histórico financeiro favorável.
Existem mais de um tipo de DASN?
Existem a DASN original e a retificadora. A original é para situações regulares e especiais, enquanto a retificadora corrige dados informados erroneamente.
Mantenha-se em dia com suas responsabilidades e desfrute dos benefícios de ser um MEI bem organizado e regularizado!
