Implicações e Controvérsias – Últimas Notícias | Contábeis
Na última terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, sem emendas, o projeto de lei proposto pelo governo do estado que eleva a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19% para 19,5%.
A medida, que também contempla aumentos em diversas outras taxas, gerou intensos debates entre os deputados, setor produtivo e especialistas econômicos.
O projeto, que recebeu 31 votos favoráveis e 13 contrários, não apenas ajusta a alíquota modal do ICMS, mas também impacta setores específicos da economia paranaense. A energia elétrica, exceto eletrificação rural, terá sua alíquota elevada de 18% para 19%; água mineral e bebidas alcoólicas passam de 17% para 17,5%; produtos de tabacaria e artefatos de joalheria e ourivesaria também sofrerão um aumento de 0,5%.
Notavelmente, apenas o gás natural apresenta uma redução na alíquota, caindo de 18% para 12%.
Outra medida importante contida no projeto é o desconto de 6% para pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024. Este ponto visa proporcionar alguma compensação aos contribuintes diante do aumento nas demais taxas.
O governo estadual, liderado por Ratinho Júnior, justifica o aumento do ICMS como parte de um ajuste decorrente das mudanças propostas na reforma tributária.
Parlamentares estaduais, em reunião com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, solicitaram a revisão do artigo que trata da distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A proposta atual favoreceria os estados com maior arrecadação entre 2024 e 2028, o que levou alguns estados, incluindo o Paraná, a considerar o aumento do ICMS para compensar possíveis perdas.
No entanto, críticos, incluindo representantes do setor produtivo, contestam essa justificativa. A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e outros importantes atores econômicos manifestaram oposição ao aumento do ICMS.
O presidente da Faciap, Fernando Moraes, destacou que o aumento dificulta a competitividade no estado, alertando para os impactos negativos no consumidor paranaense.
O presidente do Programa oeste Desenvolvimento (POD), Rainer Zielasko, compartilha dessa preocupação, argumentando que o aumento da carga tributária afeta a competitividade e prejudica a economia.
O economista Raphael Camargo também ressaltou que o aumento do ICMS resultará em um acréscimo significativo nos preços dos produtos, aproximadamente 2,6%, o que pode ter impactos expressivos na vida do consumidor.
Diante desses debates intensos e das posições divergentes, o aumento do ICMS no Paraná torna-se um tema crucial, refletindo as tensões entre a necessidade de ajustes fiscais e as preocupações com a competitividade e o impacto econômico sobre a população.
Adaptado de Gazeta do Povo – 15/12/23
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