Podem se reenquadrar no Simples Nacional até dia 31 de janeiro
Resumo: MEIs têm até 31 de janeiro para se reenquadrarem no Simples Nacional após exclusão por inadimplência
A Receita Federal revelou que os débitos somados dos Microempreendedores Individuais (MEIs) ultrapassam expressivos R$ 2 bilhões. Até o último dia de 2023, os MEIs tinham a obrigação de regularizar seus débitos para evitar a exclusão do Simples Nacional. Surpreendentemente, cerca de 400 mil MEIs não cumpriram esse prazo, mas agora têm uma segunda chance: até 31 de janeiro de 2024 para se reenquadrarem.
A especialista da MaisMei destaca a crucial importância desse processo de regularização, ressaltando as inúmeras vantagens que o Simples Nacional proporciona em termos de impostos, burocracia e formalidade para os microempreendedores individuais. Afinal, manter-se nesse regime tributário simplificado pode ser a diferença entre o sucesso e a complexidade administrativa para os MEIs.
Para aqueles que contestaram a exclusão, a orientação é seguir um protocolo específico, crucial até a decisão definitiva. O alerta final é direto: os MEIs devem aproveitar essa oportunidade para evitar a perda dos benefícios proporcionados pelo Simples Nacional, garantindo uma posição vantajosa e simplificada no cenário tributário. Não deixe passar essa chance de reenquadramento e mantenha sua empresa na trilha do sucesso financeiro.
A Receita Federal anunciou recentemente que os débitos acumulados por microempreendedores individuais (MEIs) ultrapassam a expressiva marca de R$ 2 bilhões. Essa notícia gerou um alerta para os cerca de 400 mil microempreendedores que possuíam pendências financeiras até o final de 2023, quando se encerrou o prazo para regularização junto ao Fisco.
Até a data-limite de 31 de dezembro de 2023, os MEIs foram orientados a regularizar seus débitos para evitar a exclusão do Simples Nacional, regime tributário simplificado que oferece vantagens e benefícios para esse grupo de empreendedores. No entanto, mesmo para aqueles que não conseguiram regularizar suas dívidas no período estipulado, ainda há uma janela de oportunidade para voltar ao Simples Nacional em 2024.
Segundo a Receita Federal, os MEIs que foram excluídos do Simples Nacional por dívidas têm até o dia 31 de janeiro de 2024 para regularizar sua situação e retornar à categoria. Kályta Caetano, Head de Contabilidade da plataforma de gestão MaisMei, esclarece que, durante o mês de janeiro, são realizadas novas verificações de pendências, permitindo que o contribuinte faça um novo pedido de enquadramento.
No entanto, é importante observar que se o microempreendedor tiver apresentado uma impugnação do Termo de Exclusão, impedindo assim a exclusão definitiva enquanto aguarda uma decisão, não poderá realizar um novo pedido de enquadramento. A impugnação suspende temporariamente a exclusão, mantendo o contribuinte no regime até a decisão final, seja ela favorável ou não.
Para contestar a exclusão, é necessário seguir um procedimento específico. O MEI deve abrir um protocolo e apresentar à Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ) uma petição por escrito ou o formulário “Contestação à exclusão do Simples Nacional”, disponível no site da RFB. Além disso, são necessárias cópias do Termo de Exclusão, do Relatório de Pendência, documentos que comprovem a legitimidade do requerente, e outros que sustentem suas alegações.
A especialista em contabilidade da MaisMei destaca que, idealmente, os MEIs devem manter uma organização financeira para evitar a inadimplência e, por consequência, a exclusão do Simples Nacional. Contudo, quando isso não é possível, é crucial que esses empreendedores aproveitem o novo prazo estabelecido para não perderem os benefícios e a formalidade proporcionados por esse regime tributário simplificado.
“Considerando as diferenças significativas em relação ao pagamento de impostos, dependência em relação à contabilidade, burocracia e custos com processos como a emissão de notas, ser MEI é muito mais vantajoso. Por isso, é crucial a regularização dos microempreendedores que, por alguma razão, foram desenquadrados”, ressalta Kályta Caetano.
Em resumo, para os MEIs que enfrentam a exclusão do Simples Nacional devido a inadimplências, a janela de oportunidade está aberta até o final de janeiro. É hora de agir, organizar a documentação necessária e buscar a regularização para garantir os benefícios proporcionados por esse regime tributário simplificado.
Texto Adaptado: Contábeis e MaisMei.
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