A atuação do advogado como profissional liberal ou como empresa tem impacto direto na carga tributária e nas obrigações legais. E aí surge a dúvida: qual é a melhor forma de formalizar seus serviços do ponto de vista fiscal e contábil? A escolha faz toda a diferença inclusive no bolso e na imagem que você passa para os seus clientes.
Por que não usar o meu CPF?
Trabalhar só com o CPF pode te trazer taxas altíssimas de impostos. Isso faz com que muitos profissionais acabam não declarando corretamente (e alguns até caem na sonegação), o que pode gerar problemas sérios com a Receita Federal. Manter os tributos em dia te dá segurança e posiciona seu trabalho de forma mais séria no mercado.
Por isso, vale a pena entender qual regime tributário atende melhor a sua realidade. O objetivo é simples: pagar o menor imposto possível, dentro da legalidade.
O regime ideal depende principalmente do faturamento:
- Simples Nacional – o mais comum para advogados, com regras mais simples e carga reduzida;
- Lucro Presumido – costuma ser melhor para quem tem faturamento mais alto e poucas despesas, com base de cálculo fixa de 32%;
- Lucro Real – não é tão usado por advogados, mas pode valer a pena se você tiver muitas despesas operacionais.
Atualmente, advogados podem optar pelo Simples Nacional, desde que estejam registrados na OAB. Isso já muda tudo: a carga tributária pode cair de cerca de 28% para até 4,5%, dependendo do seu faturamento e dos seus custos. Além disso, você ganha:
- uma gestão financeira mais simplificada;
- possibilidade de participar de licitações;
- acesso facilitado a crédito;
- estrutura para contratar funcionários e crescer com mais tranquilidade.
Por isso, o Simples acaba sendo a opção mais recomendada na maioria dos casos, iniciando na primeira faixa de 10%.
E o MEI, posso ser?
Não. Profissionais regulamentados por conselhos de classe como é o caso da advocacia não podem se formalizar como MEI. Isso porque o registro na OAB é obrigatório para exercer a profissão, e isso já exclui a possibilidade de ser Microempreendedor Individual.
Quais são as obrigações de um advogado formalizado?
Na lista abaixo você encontra o que você precisa cuidar:
- Ter seu registro ativo na OAB e no CNPJ e vincular os dois corretamente;
- Emitir nota fiscal de serviço (NFS-e) para os seus atendimentos;
- Pagar tributos mensais de acordo com o regime escolhido: DAS, IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, INSS;
- Ter escrituração contábil (mesmo no Simples, em alguns casos);
- Entregar declarações obrigatórias como DEFIS, DIRF, DCTF, ECF;
- Separar finanças da pessoa física e jurídica;
- Elaborar folha de pagamento e cumprir com o eSocial, se tiver funcionário.
Se você ainda não sabe o que são todas essas siglas, abaixo temos um guia para que entenda cada um deles:
(Fazer artigo com os detalhes sobre cada tributos e cada declaração obrigatória)
Como escolher o regime certo pra você?
Aqui vai um passo a passo prático:
- Olhe para o seu faturamento e custos anuais;
- Veja se sua atuação será como sociedade unipessoal de advocacia ou sociedade simples;
- Se estiver na dúvida: procure um contador especializado. A Fortmobile está aqui pra isso pra te ajudar a fazer tudo do jeito certo, sem dor de cabeça.
Atenção: não existe outro CNAE para advogados!
Se você é advogado, o único CNAE permitido pela OAB e adequado ao Simples Nacional é 69.11-7/01 – Serviços Advocatícios.
Essa escolha define diretamente seu regime tributário. Usar um CNAE incorreto pode levar ao seu desenquadramento do Simples.
O único jeito de ter outro CNAE é abrindo um novo CNPJ com outra atividade, mas ele não poderá ser utilizado para exercer a advocacia.
Porque devo definir tudo isso?
Escolher bem o regime tributário e o CNAE certo é o básico para você atuar com segurança, economia e sem dor de cabeça. Contar com um time contábil que entende do assunto faz toda a diferença, evitando erros e maximizando a eficiência financeira do seu negócio e a Fortmobile está aqui pra te ajudar com isso.
A contabilidade digital pode te trazer muitos benefícios e praticidades, na Fortmobile por exemplo, você consegue ter toda a sua contabilidade na palma da sua mão. Emitir as notas fiscais dos seus serviços pode ser feito a qualquer hora do dia.