Trabalhar apenas com CPF: vale a pena?
Emitir recibos como pessoa física costuma gerar alíquotas mais altas de IR e INSS. Já manter os tributos em dia, dentro de um CNPJ, transmite segurança ao mercado e abre portas para contratos maiores. O objetivo é encontrar o regime em que você pague o menor imposto possível dentro da lei.
Tabela do IR Pessoa Física (2025)
Simples Nacional e o Fator R
O regime Simples Nacional é o mais utilizado por desenvolvedores. Nele, todos os tributos são recolhidos em uma única guia mensal (DAS) e o cálculo do Fator R (percentual da folha sobre o faturamento) é obrigatório para serviços intelectuais, como TI.
- Folha ≥ 28 % da receita bruta (últimos 12 meses) → Anexo III
Alíquotas a partir de 6 % - Folha < 28 % → Anexo V
Alíquotas a partir de 15,5 %
Dica: o CNAE precisa permitir a aplicação do Fator R; veremos isso mais adiante.
Tabela – Anexo III
Tabela – Anexo V
Exemplo prático
- Faturamento mensal: R$ 20.000
- Receita anual estimada: R$ 240 000
- Pró-labore: R$ 6 000 (30 % da receita → Fator R > 28 %)
- Enquadramento: Anexo III, 2ª faixa (11,2 %)
Alíquota efetiva = (Receita anual X Alíquota) – Dedução
Receita anual
Alíquota efetiva: (240.000 X 11,2%) – 9.360 = 26.880 – 9.360 = 17.520 = 7,3%
240.000 2400.000 240.000
Imposto mensal: 20.000 × 7,3 % ≈ R$ 1 460
Lucro Presumido
É alternativa válida, mas não se beneficia do Fator R. Se o faturamento oscilar para baixo, a carga pode ficar maior que no Simples. Vale simular antes de migrar.
Por que desenvolvedor não pode ser MEI?
Embora a profissão não exija registro em conselho, o MEI veda atividades intelectuais de TI; todos os CNAEs de programação estão fora dessa modalidade.
Obrigações contábeis de um desenvolvedor
- Escrituração contábil
- Obrigatória no Lucro Presumido/Real; recomendável no Simples (para distribuir lucros isentos).
- Livro Diário, Razão, Balanço, DRE.
- Obrigatória no Lucro Presumido/Real; recomendável no Simples (para distribuir lucros isentos).
- Emissão de NFS-e
- Prestação de serviços exige nota eletrônica municipal.
- Prestação de serviços exige nota eletrônica municipal.
- Apuração de tributos e declarações
- Simples: DAS mensal + DEFIS anual.
- Presumido/Real: IRPJ / CSLL / PIS / COFINS / ISS + SPEDs, DCTF, EFD.
- Simples: DAS mensal + DEFIS anual.
- Pró-labore
- INSS (11 %) e IRRF quando aplicável.
- INSS (11 %) e IRRF quando aplicável.
- Folha e encargos trabalhistas (se houver empregados).
- Distribuição de lucros
- Isenta se houver contabilidade regular; sem balanço, a Receita pode requalificar como salário.
- Isenta se houver contabilidade regular; sem balanço, a Receita pode requalificar como salário.
Escolha do CNAE: impacto no anexo
| CNAE | Descrição resumida | Anexo padrão | Pode migrar via Fator R? |
| 6201-5/01 | Desenvolvimento sob encomenda | V | Sim (para III) |
| 6201-5/02 | Softwares customizáveis | V | Sim (para III) |
| 6204-0/00 | Consultoria em TI | V | Sim (para III) |
| 6319-4/00 | Portais e provedores de conteúdo | III | — |
Uma empresa no Anexo V, sem pró-labore adequado, pode pagar o dobro de imposto em comparação a outra no Anexo III.
Qual é, afinal, o melhor regime?
- Faturamento até ~R$ 4,8 mi/ano: Simples tende a ser mais vantajoso, desde que o Fator R seja monitorado.
- Faturamento maior ou margens muito altas: simule Lucro Presumido.
- Independentemente do regime: mantenha acompanhamento contábil.
Contabilidade digital
Ferramentas como a Fortmobile entregam livros, guias e emissão de notas diretamente no celular, simplificando o dia a dia do desenvolvedo
Escolher corretamente regime tributário e CNAE faz toda a diferença para atuar com segurança, economizar impostos e manter-se regular. Conte sempre com um contador especializado em negócios de tecnologia — estamos aqui para ajudar.