05/09/2022
Hoje separamos um mini manual com informações cruciais sobre os 13 documentos requeridos para as empresas que desejam solicitar o Selo EJ. Separamos por tópicos que contém: O nome do documento, o que ele é e onde encontrá-lo.
Vamos lá?
1. ESTATUTO REGISTRADO
O que é: O Estatuto Registrado é o ato constitutivo de uma associação, ou seja, é responsável por definir as regras que regulam o cotidiano da Empresa Júnior, como os deveres dos associados e as competências da Diretoria Executiva.
Onde encontrar: Cada EJ possui esse estatuto registrado em cartório.
2. ATA DE ELEIÇÃO E POSSE
O que é: Atas registradas em cartório que devem constar:
(a) as respectivas atas assinadas pelo antigo presidente;
(b) um requerimento para o oficial de cartório relativo a cada uma das atas;
(c) a lista de presença de cada uma das reuniões;
(d) o edital de convocação; e
(e) o Registro Geral do presidente eleito.
Onde encontrar: Registrado em cartório.
3. CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA
O que é: Número de identificação de pessoa jurídica, seja sociedade ou associação, frente à Receita Federal.
Onde encontrar: Para obter o certificado comprovando a existência de CNPJ, basta acessar o link abaixo e preencher o CNPJ da empresa.
4. QUADRO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES (QSA)
O que é: Adequação dos dados da EJ frente à Receita Federal.
Onde encontrar: Basta requerer ao contador que realize tal procedimento.
5. CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS À TRIBUTOS FEDERAIS
O que é: um documento que comprova a inexistência de qualquer dívida relacionada aos impostos da esfera federal.
Onde encontrar: Para obtê-la, basta acessar o link abaixo e preencher o CNPJ da empresa.
6. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
O que é: Documento que comprova a inexistência de qualquer dívida relacionada a impostos, dessa vez na esfera municipal, como o ISS.
Onde encontrar: O regulamento para obtê-la varia conforme o município, de modo que é recomendado entrar em contato com a Prefeitura da cidade onde se encontra a empresa para buscar informações.
7. DECLARAÇÃO DE RAIS NEGATIVA
O que é: Consiste em um conjunto de informações relativas aos trabalhadores que possuíam, durante o ano em questão, vínculo empregatício com determinada pessoa jurídica.
Onde encontrar: Solicitar ao seu contador.
8. COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA
O que é: Extrato que possibilita a identificação do banco, da agência e do número da conta.
Onde encontrar: Basta emitir um extrato bancário.
9. LIVRO DIÁRIO
O que é: O Livro Diário consiste em um documento elaborado pelo contador da empresa que contém toda a movimentação financeira do ano anterior.
Onde encontrar: Esse documento fica em posse do contador. Precisa da assinatura do contador além de ser registrado em cartório.
10. CONTRATO DE SERVIÇO
O que é: O Contrato de Serviço consiste em um documento elaborado pelos membros da empresa, com assistência jurídica, que atesta o comprometimento da EJ (prestador) em realizar determinada(s) atividade(s) do interesse de seu cliente (tomador).
Onde encontrar: Esse documento tem 2 vias: uma com o tomador (cliente) e outra com o prestador (a empresa, preferivelmente arquivado pelo setor jurídico).
11. NOTA FISCAL
O que é: Nota digitalizada, referente a algum dos serviços realizados pela entidade.
Onde encontrar: Solicitar ao contador.
Porém, a Fortmobile disponibiliza para seus clientes uma plataforma emissora de notas fiscais. Assim, você não fica dependente da disponibilidade do seu contador.
12. DECLARAÇÃO E TERMO DE VOLUNTARIADO
O que é: O termo de voluntariado é o instrumento que define, juridicamente, a relação entre os membros da EJ e a instituição em si. Tal documento deve ser assinado por todos os membros e pelo representante legal da empresa.
Onde encontrar: Basta, para fins de obter o Selo EJ, digitalizar apenas um termo de voluntariado. No entanto, deve constar, em anexo ao referido termo, uma declaração do presidente da empresa, listando as informações de todos os membros (Nome, Estado Civil, CPF, RG e Endereço) e afirmando que todos da empresa possuem termo de voluntariado assinado.
13. COMPROVANTE DE RECONHECIMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E ORIENTAÇÃO DE PROFESSORES
O que é: Tal documento deve conter a assinatura do representante legal do centro e do professor que orienta as atividades da EJ.
Onde encontrar: Diretoria do Centro ao qual a empresa se vincula, de modo a formalizar juridicamente esse vínculo.
Agora que você já sabe quais são os documentos e como consegui-los é hora de iniciar a programação para a próxima gestão!
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