01/08/2022
Sonha em ter a própria empresa e atuar como prestador de serviços, mas não sabe por onde começar? Conheça o MEI! Nesse texto traremos o que você precisa saber sobre esse enquadramento. Vamos lá?!
O que é MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é considerado o enquadramento “porta de entrada” para aqueles que não têm muito capital, mas querem começar a agir como Pessoa Jurídica (PJ). O MEI é vantajoso para quem está começando na prestação de serviços, pois as guias mensais de impostos são fixadas em R$ 65,60 (atualizado em 2022), demanda apenas a entrega de uma declaração anual e não é obrigado a ter um contador.
No entanto, é altamente recomendável que todos os CNPJs tenham um contador, uma vez que estes são altamente experientes nas entregas destas declarações e poderão auxiliar os empresários na geração de Informações para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Sabia que com a Fortmobile a abertura de seu MEI é gratuita? Entre em contato com nossos especialistas para abrir seu CNPJ e, além disso, conhecer nosso sistema, que realiza a emissão de Notas Fiscais e Recibos de MEI, e os serviços da Fortmobile, que incluem a geração das guias de impostos e outros serviços, como a Declaração Anual!
Quem pode ser MEI?
Pode ser MEI o empresário que, simultaneamente:
- Não participe como sócio, administrador, ou titular de outra empresa;
- Detenha até 1 empregado;
- Não seja funcionário público;
- Apresente faturamento anual menor que R$ 81.000,00 (salvo MEI caminhoneiro, que apresenta um limite de R$ 251.600,00).
(Informações atualizadas em julho/2022)
Além dessas condições, é necessário analisar as atividades, pois alguns CNAEs apresentam impedimento de atuação como MEI. Acesse aqui o Anexo XI da Resolução CGSN Nº 140, de 2018. (Arts. 100, Inciso I e 101, § 1º, Inciso I, § 2º) que traz as ocupações permitidas ao MEI e confira se a atividade em mente é aceita.
MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal?
Nem sempre, pois, em alguns casos, um recibo basta. Fale com nossos especialistas e conheça as circunstâncias.
A emissão de notas fiscais para MEI é obrigatória apenas para situações em que o cliente é pessoa jurídica (empresa). Para pessoa física não tem essa obrigatoriedade, no entanto, se o cliente solicitar, o MEI deve realizar a emissão.
Apesar de não ser obrigatório, é necessário manter o controle de suas receitas pois, mesmo não emitindo notas fiscais para pessoas físicas, é necessário informar essas vendas na declaração anual do MEI (DASN).
Dúvidas sobre a abertura do MEI? Entre em contato com nosso time de especialistas na Fortmobile que te ajudamos nessa nova etapa profissional!