O que é razão social da empresa e para que serve na prática?
Ao formalizar uma empresa, diversos termos são utilizados, mas muitos empreendedores não sabem exatamente o que significam ou para que servem. Razão social: entenda a importância e como escolher o nome oficial da sua empresa é crucial para garantir conformidade legal e exclusividade no mercado. Neste artigo, vamos abordar esse tema essencial.
Se você está prestes a abrir uma empresa ou já possui uma, é fundamental entender a função de cada termo envolvido na formalização do seu negócio, informando-os corretamente quando necessário.
Conforme dados do segundo quadrimestre de 2023 do Mapa de Empresas, foram abertas 2,7 milhões de novas empresas no Brasil. Deste total, 93,7% são microempresas ou empresas de pequeno porte.
O tempo médio para abrir uma empresa no país, no período analisado, foi de 1 dia e 5 horas. Ou seja, é um período curto no qual você terá contato com muitas informações novas.
Continue a leitura e entenda o que é e para que serve uma das primeiras definições feitas no processo de abertura: a razão social da empresa.
O que é razão social?
Razão social: entenda a importância e como escolher o nome oficial da sua empresa. A razão social é o nome oficial e obrigatório de uma pessoa jurídica perante os órgãos públicos, utilizado nos contratos, notas fiscais e outros documentos oficiais da empresa.
Outros termos que também se referem à razão social são denominação social e firma empresarial.
A definição do nome oficial é feita no momento da abertura da empresa, sendo obrigatória e sujeita a regras específicas conforme a natureza jurídica do negócio — empresário individual, microempreendedor individual, sociedade limitada etc.
As Juntas Comerciais de cada estado têm suas regras e, portanto, é necessário conhecê-las para escolher um nome que se adeque às exigências estabelecidas.
Importante: a razão social da empresa deve ser exclusiva, ou seja, só você trabalhará com esse nome no mercado. Então, faça pesquisas e avalie opções antes de formalizar seu negócio. Um contador pode oferecer uma ajuda valiosa nesta etapa.
Vale notar que os microempreendedores individuais não escolhem a razão social, que é sempre o nome do responsável, gerado automaticamente pelo sistema no momento da abertura do MEI.
Para que serve a razão social?
Razão social: entenda a importância e como escolher o nome oficial da sua empresa. A razão social serve para identificar uma empresa no mercado. Como é um nome obrigatório e exclusivo, qualquer pessoa pode verificar a qual empreendimento ele se refere.
Apesar disso, o mais comum é nos referirmos às empresas pelo seu nome fantasia (explicaremos mais sobre este termo abaixo), o que leva muitas pessoas a confundir os dois termos.
Juridicamente, apenas a razão social é obrigatória, pois é ela que aparece no contrato social, na escritura, na fatura de cartão dos clientes, nos comprovantes de pagamento das máquinas de cartão, nas notas fiscais emitidas pela empresa, nos contratos fechados e em outros documentos oficiais.
Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?
A razão social é o nome oficial da empresa. Já o nome fantasia, ou de fachada, é a referência popular da marca, ou seja, como ela é conhecida no mercado. Por exemplo, você conhece a companhia Petróleo Brasileiro S.A., mas não por esse nome, e sim por Petrobras.
Outra diferença entre os termos é que o nome fantasia não é obrigatório, mas, caso a empresa escolha utilizá-lo, é preciso registrá-lo na Junta Comercial ou Cartório para a formalização.
É importante destacar que esse registro não equivale a ter uma marca registrada com exclusividade, pois outra empresa pode ter o mesmo nome fantasia.
Caso queira ter os direitos de uso exclusivo de um nome fantasia, deve abrir um processo de registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) com o apoio de um advogado especialista na área.
Outra checagem necessária é a disponibilidade de domínio para o nome de fachada desejado. Se estiver disponível, você pode comprá-lo para assegurar o endereço do site da sua empresa.
Como escolher a razão social da empresa?
Ao registrar sua empresa nos órgãos responsáveis, você garante a propriedade intelectual sobre a razão social escolhida. Para que sua escolha seja precisa, siga as dicas abaixo:
- Escolha um nome fácil de falar, ler e escrever;
- Use palavras ligadas à atividade exercida (ex: a razão social da Globo é ‘Globo Comunicação e Participações S.A.’);
- Mantenha, pelo menos, um termo em comum na razão social e no nome fantasia;
- Prefira um nome curto (entre três e quatro palavras);
- Seja criativo para se diferenciar de outros negócios do ramo (ex: crie uma sigla com as iniciais do seu nome);
- Inclua um termo ligado à área de mercado (comércio, alimentos, marketing etc.).
Lembre-se que o nome oficial é acompanhado da sigla para o tipo de empresa, por exemplo, a Sociedade Anônima tem o “S.A.” no final.
Perguntas frequentes respondidas
Agora que você já sabe o que é, para que serve e como escolher a razão social, respondemos algumas dúvidas sobre o tema. Confira!
Como saber minha razão social?
Para saber qual a razão social de uma empresa, você pode utilizar uma das opções abaixo:
- Consultar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no site da Receita Federal a partir do CNPJ;
- Fazer a pesquisa por Nome empresarial ou Título de estabelecimento (é necessário ter uma conta gov.br para acessar).
Como mudar a razão social do MEI?
A razão social do microempreendedor individual é o nome completo do proprietário da empresa, portanto, não é possível alterá-la. Anteriormente, o MEI tinha o nome + o CPF como nome oficial, mas, atualmente, a referência é apenas o nome e o sobrenome.
Uma empresa pode ter mais de uma razão social ou nome fantasia?
A razão social e o nome fantasia são termos únicos e exclusivos, e não é possível ter mais de um registro para nenhum deles. O que é permitido é o registro de várias marcas por uma mesma empresa, garantindo a exclusividade sobre o nome, as características do produto e outros aspectos.
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