28/10/2021
Abertura de Empresa: O que Preciso Saber?
CONTABILIDADE
O processo de abertura de empresa, se não bem construído, pode sair mais demorado, mais custoso e com tributações mais altas do que o necessário. Por isso, a Fortmobile Contabilidade Digital preparou esse artigo para você ficar por dentro do que é importante para abrir sua empresa.
Separamos abaixo os principais pontos de atenção:
1. Tipo Societário
A escolha do tipo societário é influenciada diretamente pela quantidade de sócios que participam do negócio. Dentre eles, os dois mais comuns são: Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e Empresa Limitada (Ltda)
A empresa SLU (Unipessoal Ltda) é recente na legislação, porém, muito eficiente. A principal característica é que esse tipo de empresa é formado por apenas 1 (um) sócio, enquanto a empresa Limitada (Ltda) é formada por 2 (dois) ou mais sócios.
O termo “Limitada” ou “LTDA” é comum nesses dois tipos de negócios e significa que se tem uma maior proteção patrimonial, uma vez que a empresa tem personalidade diferente da pessoa física, e com isso, eventuais dívidas do CNPJ ficam limitadas ao capital da empresa trazendo uma maior segurança para o sócio e seu CPF.
É importante dizer que o tipo EIRELI deixou de existir, mas a figura do Empresário Individual (apenas um sócio) continua em vigor. A Fortmobile não tem recomendado esse tipo de empresa, pois, temos hoje a possibilidade da SLU e sua maior segurança.
*Caso tenha uma empresa individual e queira fazer uma alteração, fale com o nosso time de especialistas.
2. CNAE / Atividade da empresa
A atividade realizada por sua empresa é traduzida em código em seu CNPJ, chamado CNAE. Para várias atividades similares, pode-se ter o mesmo código CNAE devido a sua abrangência.
O CNAE determina ainda, em muitos casos, a tributação que incidirá na empresa (em especial no Simples Nacional que será explicado no tópico seguinte). Isso significa que um código pode ter alíquotas de impostos maiores ou menores se comparado com outros.
Além disso, o CNAE acaba determinando quais serão as licenças necessárias para a obtenção de seu Alvará, como por exemplo, as licenças sanitárias e do Corpo de Bombeiros.
Um ponto importante é que uma empresa pode ter mais de um tipo de atividade e consequentemente mais de um CNAE em seu CNPJ, por isso, fazer um planejamento com um time de especialistas é fundamental e necessário para análise de viabilidade operacional e tributária. Venha realizar uma consultoria com a Fortmobile.
3. Enquadramento Tributário
No Brasil, dependendo do regime tributário escolhido, a empresa pode ter uma carga tributária maior caso não tenha sido feita a correta análise e enquadramento.
Assim, iremos explicar brevemente os 2 tipos de enquadramento mais comuns para empresas de serviços no Brasil:
Simples Nacional:
Esse regime tributário reúne todos os impostos em uma única guia (Exceto no anexo IV que o INSS vem separado, quando a empresa possuir folha de pagamento ou pró labore), Com o vencimento geralmente no dia 20 de cada mês, seus valores percentuais de impostos serão aplicados com base no faturamento dos últimos 12 meses da empresa.
É importante dizer que o Simples Nacional é para empresas que faturam até R $4.800.000,00 Ano calendário?
O Simples Nacional possui 5 anexos de tributação:
| ANEXO I | COMÉRCIO | Alíquotas a partir de 4% |
| ANEXO II | INDUSTRIA | Alíquotas a partir de 4,5% |
| ANEXO III | SERVIÇOS | Alíquotas a partir de 6,0% |
| ANEXO IV | SERVIÇOS | Alíquotas a partir de 4,5% |
| ANEXO V | SERVIÇOS | Alíquotas a partir de 15,5% |
Atenção: Nem toda empresa pode ser Simples Nacional: Caso a atividade seja impeditiva ou o sócio participe de outras empresas no Simples (ou até em outro regime se tiver mais de 10% do capital destas) e extrapole o limite de faturamento global de R$ 4.800.000,00 no ano calendário; entre outros fatores que você pode consultar com nosso time de especialistas.
Perceba que de acordo com os dados acima, uma empresa pode tributar sobre suas notas fiscais com percentuais (%) muito distintos entre si. Iremos aqui dar um destaque especial para os anexos de Serviços e suas diferenças entre si.
No Simples Nacional, o CNAE se vincula a um código de nota fiscal de serviço e com isso, seu faturamento será tributado de acordo com essa atividade. Por exemplo:
Um escritório de advocacia enquadra-se no anexo IV, com alíquotas iniciais de 4,5% sobre suas notas fiscais emitidas. Já uma empresa de treinamento, enquadra-se no Anexo III, com alíquotas a partir de 6%, diferente de empresa de serviços médicos, engenharia, arquitetura e outras que se enquadram no anexo V, com alíquotas iniciais de 15,5%*.
* Empresas da área médica, engenharia, arquitetura entre outras podem tributar com alíquotas iniciais de 6% (e não os 15,5% destacados acima, desde que tenham o “Fator R”).
Quer saber se esse benefício aplica-se a sua empresa e como utilizá-la?
Lucro Presumido:
Nesse tipo de apuração, as guias e impostos são pagas separadamente, sendo elas: PIS, COFINS, IR, CSLL (impostos federais) e o ISS (municipal).
*Caso a empresa seja comércio, ao invés de ISS teremos a aplicação do ICMS.
*não considerado adicional de IR.
Para empresas de serviços, no Lucro Presumido os impostos começam com alíquotas de 11,33% para impostos federais (PIS, COFINS, IR, Contribuição), mais 2% a 5% de ISS (imposto municipal – o qual pode variar de acordo com seu município), chegando assim a alíquotas entre 13,33% à 16,33% no total.
Benefício do ISS Fixo: Algumas sociedades formadas por mais de 2 profissionais da mesma área, como por exemplo, uma empresa de engenharia com 2 engenheiros, pode optar por ISS fixo, o que significa que se paga um valor pré-estabelecido de ISS (em Londrina, R$ 126,44 para cada profissional) e não alíquotas de 2% a 5% sobre a nota fiscal.
Por isso, a importância tributária para sua economia. A equipe da Fortmobile está totalmente à disposição para uma venda consultiva e junto com você analisar quais são as melhores opções para seu negócio(Clique aqui)
4. Definição de Local para prestação de Serviço
Dependendo da sua atividade não é necessário possuir um local para atendimento ao público. Sendo essa a situação, o endereço registrado fica apenas para receber correspondências, chamado de domicílio fiscal, que deve ser obrigatoriamente o endereço de um dos sócios.
Quando se tem a necessidade de atendimento ao público, deve-se realizar uma consulta prévia a fim de verificar se a atividade é liberada ou não no endereço escolhido pela empresa e posteriormente fazer a solicitação das devidas licenças.
A Fortmobile recomenda: não alugue um endereço comercial sem fazer a consulta prévia para saber se seu alvará será liberado. Uma empresa sem Alvará corre o risco de ficar sem liberação de notas fiscais e não ter o Simples Nacional (se for o caso).
Tendo essas informações em mãos, você precisará de um contador para fazer a abertura da sua empresa e deverá percorrer mais alguns passos como por exemplo, dar entrada no seu regime tributário. Aqui na Fortmobile você não se preocupa com o processo de abertura, nós cuidamos de toda burocracia e decidimos junto a você os melhores caminhos para o seu negócio. Fale com um de nossos especialistas e venha ser Fortmobile.
Professor Mestre Guilherme Bittencourt Teixeira
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