Estourei o limite do MEI e agora?

08/08/2022

Você, microempreendedor individual, sabia que o MEI apresenta limite de faturamento? Sabe quanto é? Tem acompanhado seu faturamento para não ultrapassar o limite? Nesse texto vamos te explicar como manter seu planejamento de faturamento em ordem. Vamos lá?!

Qual é o limite de faturamento do MEI?

Atualmente, julho de 2022, o MEI apresenta limite de faturamento anual de R$ 81.000,00, o que significa, em média, R$ 6.750,00 mensais, considerando o ano-calendário, com exceção do MEI caminhoneiro, que detém um limite de R$ 251.600,00. Em caso de empresas recém abertas, o limite é levado de forma proporcional, por exemplo, uma empresa que abre em julho considerará faturamento máximo de R$ 40.500,00 (metade do ano, proporcional ao tempo de abertura).

Mencionamos uma média mensal, porém dentro do mês não existe um limite pois o cálculo do faturamento total é realizado somando o faturamento de cada mês. Desta forma, o faturamento pode ser distribuído de diversas formas entre os meses, podendo até ser faturado todo o limite em um único mês, se os demais aparecem zerados.

Faturei mais que R$ 81.000,00, o que faço agora?

Sua empresa teve um desempenho melhor que o esperado e bateu o limite do MEI? Atenção, para que você não pague muito imposto adicional e prejudique a saúde financeira do seu CNPJ, você precisa falar com um contador especialista para resolver essa situação!

1. Cálculo do excedido do limite

Se o montante excedente do limite anual representar até 20% do limite, ou seja, se o faturamento total for de até R$ 97.200,00, siga os passos abaixo enumerados. Caso o excedente seja maior que 20%, explicaremos o que fazer em tópico posterior.

2. Emissão da guia complementar ainda em Janeiro

Com um excedente de até 20%, você será desenquadrado do MEI, passando para Microempresa (ME) em janeiro do ano seguinte e pagará taxas complementares em cima do excedente.

Ou seja, os impostos do ano declarado serão recolhidos normalmente no valor mensal fixo do DAS MEI e haverá uma guia complementar com o valor dos impostos sobre o excedente.

3. A partir de agora, será tributado como Microempresa

Agora sua empresa estará enquadrada como Microempresa, tributada ainda pelo Simples Nacional, porém, os impostos não são mais fixos e estão sujeitos às atividades prestadas e o valor faturado.

Para saber mais sobre a tributação do Simples Nacional para Prestadores de Serviços, clique aqui!

Nesta etapa deve ser contratado um contador para cuidar da contabilidade de sua empresa, pois, agora como Microempresa, são obrigatórias as entregas de declarações mensais e anuais. Entre em contato com a Fortmobile para ter sua contabilidade gerenciada por especialistas!

ALERTA!!!! Faturei acima dos 20% excedentes do limite anual do MEI e agora?

Sua empresa teve um desempenho MUITO melhor que o esperado e bateu o limite do MEI em mais de 20%? Sem desespero! Quando isso ocorre, o desenquadramento é retroativo ao início do calendário e impostos devem ser calculados desde o começo com as devidas atualizações, o que significa que você precisa recolher impostos dos meses anteriores como se não fosse MEI.

1. Solicitar o desenquadramento imediato

O empresário deve buscar uma empresa de contabilidade para realizar esta solicitação e ser tributado em acordo com a lei. Também pois, a partir do desenquadramento do MEI, a empresa fica sujeita à obrigatoriedade de ter um contador.

A Fortmobile tem especialistas experientes para te ajudar e realizar este processo de desenquadramento. Fale conosco!

2. Pagar os impostos do ano recalculados

A contabilidade ficará responsável por recalcular e encaminhar ao empresário os impostos mensais, que ainda serão apurados no Simples Nacional, mas seguindo a dinâmica das diferentes tributações, respeitando os anexos e suas porcentagens.

Para saber mais sobre a tributação do Simples Nacional para Prestadores de Serviços, clique aqui!

3. Seguir faturando como Microempresa (ME)

A partir de agora, a empresa estaria enquadrada como Microempresa, tributada ainda pelo Simples Nacional, porém, os impostos não são mais fixos e estão sujeitos às atividades prestadas e o valor faturado.

Quer economizar ao fazer o correto planejamento tributário do seu CNPJ? A Fortmobile oferece análises de faturamento com seus clientes para estudar as previsões de faturamento e concluir se, ou quando, o desenquadramento é necessário, visando menos dor de cabeça aos nossos clientes com impostos retroativos. Fale com nossos especialistas e venha conhecer a Fortmobile!